Prefeito desafia a lei e nomeia a mulher como Secretária de Cultura em Guajará-Mirim

Nomeação da esposa, marido ou filho, feita por prefeito ao cargo de secretário municipal caracteriza nepotismo, pois viola a súmula vinculante nº 13, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Mais isso não se aplica quando o prefeito é da cidade de Guajará-Mirim, bastou iniciar o ano político que o prefeito Cícero Alves de Noronha Filho resolveu mexer as cartas já pensando na eleição, e retirou de cena um velho inimigo que exercia a função de Secretário de Cultura Esporte e Turismo Alan Eric de Souza Barros, saiu e foi nomeada Alessandra Cortez Jacques esposa do atual prefeito para ocupar o cargo, e deve receber um salário de pouco mais de 3.500 (três mil e quinhoeiros reais).

O decreto foi publicado dia 02 de Janeiro deste ano, e o ex-inimigo, que atuava como secretário passou a ser o coordenador da assessoria de comunicação da prefeitura de Guajará-Mirim, recebendo a bagatela de pouco mais de 3.000 (três mil reais) para exercer a função.

Em 2017 o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para suspender a ecácia de portarias do prefeito de uma cidade do interior do Rio Grande do Norte de ter nomeando a mulher e o filho aos cargos de secretários municipais. Será que a decisão do ministro se aplica ao município de Guajará ? ou será que o todo poderoso prefeito Noronha, vai conseguir manter a própria mulher no poder.

O site Agora Guajará, aguarda um posicionamento dos órgãos competentes, ou uma simples manifestação da Câmara municipal, tendo em vista que a esposa do prefeito, não possui nenhuma qualificação técnica e nem experiência na área, tampouco histórico de atuação na administração pública.

Quando tomou a decisão em 2017, o ministro Marco Aurélio, disse que os atos do prefeito da cidade na época em questão, mostram-se incompatíveis com o enunciado da SV 13. O verbete prevê que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chega ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Mas o prefeito pouco tem sido incomodado pela justiça, ou seja, toma decisões sem se quer consultar os órgãos fiscalizadores e sem esclarecer a sociedade quais os requisitos usados para troca de seus comandados, uma vez que os salários são pagos com o dinheiro público.

As eleições de todos os municípios acontecem em outubro e certamente o atual prefeito é candidato e reeleição, e assim como na eleição anterior ele deve caminhar pelas ruas de Guajará, pedindo votos e prometendo a resolução de problemas que não foram possíveis nos 04 anos em que ficou no poder.

Fonte: Agora Guajará

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